Mei: o que é, como abrir a sua, taxa e mais!

O MEI é um excelente aliado para quem está iniciando no mundo empresarial, ele fornece benefícios para aqueles que se cadastram e possibilitando mais facilidades para os seus membros.

No entanto, há algumas regras para que possa fazer parte do MEI, veja as principais informações para quem deseja entrar no MEI.

O que é MEI;
Como se cadastrar no MEI;
Principais atividades que podem se cadastrar;
Taxa do MEI;
Benefícios do MEI;
Quem é MEI é obrigado a Emitir Nota Fiscal e ter Alvará de Funcionamento?
É vantajoso E-commerces ter MEI.

O que é MEI

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual que são pequenos empreendedores que faturam no máximo R $81 mil por ano, proporcional a R $6.750,00 por mês. Outras coisas que definem 9 MEI:

Só tem um funcionário e que deve receber um salário-mínimo piso da categoria;
Não tem nenhuma vinculação com outra empresa.

O MEI foi criado para reconhecer empreendedores de pequeno porte e assim pode. Fazer a formalização do seu serviço. Para isso é necessário se cadastrar no portal do empreendedor e finalmente terá o seu CNPJ e terá a possibilidade de emitir nota fiscal. Mas nem todos podem ser MEI, por exemplo:

Ser pensionista ou servidor público;
Estrangeiro sem visto;
Menor de 18 anos ou 16 não emancipado;
E profissionais liberais.

Após a inserção do MEI tornou-se mais facilitador reconhecer uma empresa e atuar segundo a lei. Conforme o SEBRAE no Brasil já tem mais de 8 milhões de microempreendedores atuando.

Todo ano quem é MEI deve entregar uma Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de todo ano. Neste documento constará o faturamento da sua empresa, a Receita Federal. Essa declaração pode ser feita através do próprio Portal do Empreendedor na opção Faça sua declaração anual de faturamento.

Para finalizar é preciso preencher com todas as informações do seu faturamento e selecionar transmitir. Após isso terá a sua declaração.

Como se cadastrar no MEI

Para se cadastrar no MEI é muito fácil, para isso terá que entrar no site Portal do Empreendedor. Confira as instruções para conseguir o seu CNPJ:

Ao entrar no site, clique na aba "Quero ser" (á esquerda), em seguida selecione a opção Formalize-se;
Coloque o seu CPF e a senha da sua conta Brasil Cidadão, caso não tenha clique na opção: "criar sua conta";
Após esses primeiros processos, é o momento de preencher o formulário, vai precisar dos seguintes documentos: RG, Título de Eleitor e números do tecido de declaração de IR dos últimos 2 anos;
Na opção Atividades, coloque sua ocupação principal e no máximo 15 secundárias;
Na opção Endereço Comercial vai solicitar a localização do seu negócio, caso seja residencial, selecione a opção;
Após isso vai aparecer Declarações, leia e se tiver de acordo clique em continuar.

Em seguida uma tela para conferência de dados vai aparecer, confira se todos os dados estão corretos e depois o sistema enviará um SMS para o celular cadastrado, para informar o código recebido e assim sua operação será concluída. Para finalizar clique na opção certificado, você pode salvar e imprimir.

Principais atividades que podem se cadastrar

Não são todas atividades que podem se vincular ao MEI. Há regras que devem ser seguidas para conseguir o cadastro. Veja as principais atividades que podem se cadastrar:

Comércio varejista: Vestuário e acessórios;
Cabeleireiro, manicure e pedicure;
Fornecedores de alimentos para consumo domiciliar;
Lanchonetes;
Clínicas de estética e de serviços que envolvam beleza ;
Instalação e manutenção elétrica;
Minimercados e mercearias;
Diaristas;
Motoboy.

Como pode ser observado há um grande leque de pessoas que podem se cadastrar, essas são as principais, existem outras que são autorizadas a estarem no MEI.

Taxa do MEI

Quando se vincula ao MEI será requerido uma taxa todo mês:

Comércio e indústria: R$56,00;
Prestação de serviços: R$ 60,00;
Comércios e serviços: R$ 61,00

Essa taxa pode ser paga através de um débito automático ou por meio do DAS (Arrecadação do Simples Nacional) que é emitido no Portal do empreendedor

Benefícios do MEI

O MEI é uma boa vantagem para aqueles que possuem um pequeno negócio ou prestam serviços. Assim, ele pode ter alguns benefícios que o ajudará na sua estabilidade, como:

Contas bancárias com taxas menores;
Direito a remuneração quando afastado por motivos de saúde;
Isento de tributos federais: PIS; Cofins; IPI; Imposto de Renda e CSLL;
O Microempreendedor e sua família tem acesso a previdência social;
Auxílio maternidade;
Apoio do SEBRAE.

Esses benefícios podem ser de grande ajuda para aqueles que estão começando agora no mundo Empreendedor.

Quem é MEI é obrigado a Emitir Nota Fiscal e ter Alvará de Funcionamento?

A emissão de nota fiscal não é obrigatória quando o Microempreendedor vende serviços para pessoas físicas, quando é para empresa necessita de nota fiscal.

Para emitir a nota fiscal entra em contato com a Secretaria da Fase do do Estado ou do Município que passaram os procedimentos para esse processo de emissão de notas.

Outra curiosidade é que MEI Não precisa de alvará de funcionamento, a partir do dia 01 de setembro de 2020, conforme a resolução n°59, possibilitou que quem for MEI não precisa mais do alvará.

Aqueles que fizeram seu cadastro antes dessa data pode realizar a alteração e emitir um novo CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) no Portal do Empreendedor, na opção solicitar dispensa de licenciamento, após preencher todos os campos estará livre do alvará de funcionamento, não sendo mais obrigado a ter.

É vantajoso E-commerces ter MEI

Aqueles que trabalham pela internet têm dúvida se compensa se cadastrar no MEI, mas ele pode ser um grande aliado. Pois, assim terá o seu próprio CNPJ e poderá emitir nota fiscal e desfrutar de benefícios previdenciários e bancários, entre outros.

Hoje em dia existe plataformas que aceitam microempreendedores atuando através dela, como:

Amazon;
Olist;
OLX;
Enjoei;
Elo7;
Mercado livre.

Desse modo, é vantajoso para aqueles que trabalham pela internet ter o MEI.