Advogado Tributário: função, como se tornar, habilidades, mercado de trabalho, atuação e mais!
O advogado tributário é um profissional especializado no Direito Tributário, ou seja, ele é responsável por tratar de questões relacionadas à tributação, sendo capaz de atuar em questões judiciais acerca desse assunto.
Deve-se salientar que, para uma empresa, a atuação de um advogado tributário pode ser estratégica para evitar conflitos com os órgãos fiscalizadores e até para promover a redução de gastos com impostos. Nesse sentido, cabe analisar a função, remuneração, mercado de trabalho, habilidades e outros pontos da carreira desse profissional tão importante.
O que faz um Advogado Tributário
O advogado tributário é um profissional da área do Direito que possui como especialização em sua carreira o Direito Tributário. Essa, por sua vez, é uma área centrada nas leis brasileiras que determinam o pagamento de impostos por pessoas físicas e jurídicas.
É válido salientar que, no Brasil, existe uma alta carga tributária e vários impostos diferentes. Sendo assim, é importante estar em dia com esses pagamentos, a fim de evitar possíveis multas, fechamento de empresas e até mesmo prisão.
Dessa forma, compreende-se a importância do advogado tributarista em seu papel de auxiliar seus clientes acerca do seu posicionamento como contribuinte, permitindo, assim, que não haja um abuso fiscal. Todavia, esse profissional também se encarrega de assegurar que seu cliente esteja em dia com os valores cobrados pelo Estado.
Entre as várias atuações do advogado tributário há algumas que se destacam na rotina desse profissional, como a de prestar auxílio na hora do recolhimento de impostos, reunir documentos necessários para realizar o pagamento de impostos mais complexos, buscar caminhos para reduzir a carga tributária de seus clientes, entre outras. Todas essas ações são realizadas com maior eficiência quando o profissional compreende a fundo as normas da área do Direito Tributário.
Mercado de trabalho para o Advogado Tributário
O advogado tributário possui uma grande vantagem no mercado de trabalho. Tal fato se deve ao momento atual brasileiro em que as cargas tributárias dificilmente são compreendidas com segurança pelos cidadãos. Dessa forma, entende-se a necessidade de um profissional que venha para clarificar, resolver litígios, bem como prever soluções tributárias mais eficazes para seus clientes. Além disso, é essencial mencionar que as obrigações tributárias ocorrem em várias esferas (federal, estadual e municipal).
Nesse viés, uma consequência disso é a extensa gama de legislações que favorecem a presença de profissionais especializados em nichos, tributos e/ou instâncias.
Ademais, sabe-se que, todos os anos, muitos brasileiros têm um desafio a ser resolvido: a sua declaração de imposto de renda. Porém, essa tarefa é um tanto complexa para aqueles que a fazem sem a ajuda de um profissional.
Geralmente, busca-se o apoio de um contador, todavia, quando há problemas na área contábil é recomendado contar com o apoio de um advogado tributário. Isso porque ele pode vir a fiscalizar o trabalho do contador e ajudar o cliente a construir uma tese de defesa perante a Justiça, situação essa, fundamental para acabar ou reduzir com quaisquer punições e multas.
Por mais que o foco do Direito Tributário seja na parte empresarial, os advogados tributaristas também auxiliam em questões pessoais como a correção de declaração de IRPF, bem como a defesa de pessoas físicas que caíram na malha fina. Além disso, cabe mencionar que não é apenas o mercado que carece de advogados tributaristas, pois o Estado também necessita da atuação desse profissional.
Sendo assim, a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e outros órgãos, por vezes, realizam concursos públicos para selecionar advogados especializados nessa área para ocupar diversas vagas. Por fim, infere-se que a atuação do advogado tributário possui um alta demanda no mercado de trabalho brasileiro
Qual é o salário do Advogado Tributário
O salário de um advogado tributário é em média de R$4.700. Porém, vale salientar que os ganhos desse profissional variam conforme o grau de formação, o nível de experiência, as habilidades profissionais e a região de atuação- uma vez que os salários sofrem variação de estado para estado. Dessa maneira, tendo em vista a forma de atuação desse profissional, observa-se distinções salariais.
Por exemplo, um advogado tributarista que atua em um escritório pequeno pode começar com ganhos de R$4.000 a R$6.200, sendo que para os mais experientes essa remuneração pode chegar a R$13 mil. Já em um escritório de médio porte, o salário pode vir a variar de R$4.100 a R$16.700, de acordo com o aumento do nível de senioridade. E nos escritórios grandes, os ganhos iniciais são de R$4.300 e podem chegar até R$23.100.
Além disso, na parte consultiva a remuneração costuma ser um pouco maior, pois um advogado em nível sênior pode ganhar até R$17.000, em um escritório pequeno. Em escritórios médios o salário varia de R$4.200 a R$18.500, dependendo do nível de senioridade. E se o profissional for trabalhar em um escritório grande, a sua remuneração poderá chegar a R$25.600.
Como se tornar um Advogado Tributário
Para se tornar um advogado tributário existem três etapas que devem ser percorridas. A primeira delas é a graduação em Direito, posterior a isso a aprovação no Exame da Ordem (OAB) e uma pós-graduação em Direito Tributário. Além disso, o profissional de Direito necessita definir um campo de atuação, uma vez que no Direito Tributário há três segmentos que podem ser explorados: O consultivo tributário, o processo administrativo fiscal e o processo judicial tributário.
O primeiro refere-se ao desenvolvimento de atividades, em geral, de natureza preventiva e pré-processual. O segundo é um segmento que representa contribuintes e responsáveis tributários, a fim de contestar exigências tributárias indevidas. Por fim, no processo judicial tributário há a representação do contribuinte-pessoa física ou jurídica- judicialmente, com o objetivo de questionar exações fiscais indevidas e restituir o crédito tributário ao cliente ou defendê-lo em execuções fiscais.
Nesse sentido, para qualquer profissional do Direito atuar na área tributária é fundamental obter um vasto conhecimento acerca da legislação tributária. Ademais, também é essencial manter-se sempre atualizado para se tornar um profissional mais capacitado para exercer essa profissão.
Habilidades de um Advogado Tributário
As habilidades necessárias para se tornar um bom advogado tributário podem já existir no perfil do profissional, como também podem ser desenvolvidas ou adquiridas com o tempo, pois é fato incontestável que elas ajudam a lidar melhor com os desafios da profissão. A primeira delas é o pensamento estratégico e sistêmico para uma melhor absorção e compreensão das diversas camadas da legislação tributária.
A capacidade de organização também é importante, pois facilita o acesso a registros físicos sobre a documentação. Ter a habilidade de manusear as tecnologias também é interessante, tendo em vista o surgimento de novos softwares que facilitam o trabalho do advogado tributário.
